Política de proteção de dados

O programa PaxLusófona é um projeto de mobilidade académica inter-universidades financiado pela Comissão Europeia ao abrigo do programa Intra-África Scheme, que procura promover, implementar e priorizar a educação para a paz como estratégia de desenvolvimento de dinâmicas educacionais de compreensão e prevenção de conflito armado. Orientado para a parceria e a cooperação no âmbito de cursos de Mestrado e Doutoramento, o programa une instituições de vários países africanos como a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde, a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, a Universidade de São Tomé e tem como parceiro técnico europeu a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

 

Na implementação do programa PaxLusófona o compromisso com a proteção de dados pessoais, em particular com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”)¹ é inequívoco. Temos consciência de que um dos direitos do titular dos dados é o de ser informado sempre que tratamos (recolhemos, usamos, armazenamos, entre outras operações de) os seus dados pessoais no âmbito daquele programa. Além deste direito, o titular dos dados goza de outras prerrogativas como, por exemplo, o direito a conhecer os detalhes e as finalidades dos tratamentos realizados no quadro do PaxLusófona.

 

Nesta notificação pretendemos transmitir-lhe a informação sobre a página web institucional do programa PaxLusófona, em especial a forma como tratamos os dados pessoais dos visitantes da mesma e dos potenciais candidatos ao nosso programa.

 

Finalidade da página web do programa PaxLusófona

 

Esta página web foi criada na sequência do contrato “Grant Agreement for An Action With Multiple Beneficiares Intra-Africa Academic Mobility Scheme. Agreement Number – 2017 – 3035/001 - 001” (doravante “contrato”) para dar visibilidade e para divulgar o programa PaxLusófona, sendo o principal canal de comunicação com o público em geral e com os potenciais interessados e candidatos.

 

Os seus dados pessoais e a nossa página

 

O que são dados pessoais e quais os dados que tratamos?

 

O conceito de dados pessoais encontra-se no artigo 4.º, n.º 1, do RGPD a saber: “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”;

Apenas tratamos os dados pessoais submetidos pelos candidatos, incluindo o nome, detalhes de contacto, sexo,percurso académico, condição social e data de nascimento.

 

Quais as finalidades dos tratamentos de dados pessoais que realizamos?

 

Recolhemos os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade relacionada com esta página institucional e com o programa PaxLusófona: a sua candidatura ao mesmo;

Findo o processo de candidaturas tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades: (i) gestão administrativa e corrente das candidaturas; (ii) avaliação da qualidade do nosso programa e (ii) cumprimento das obrigações que resultam do contrato, designadamente para efeitos de monitorização do programa e reporte à Agência de Execução relativa à Educação, Cultura e Audiovisual da Comissão Europeia.

 

Quais são os seus direitos?

 

O titular dos dados tem o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de não ser sujeito a decisões individuais e automatizadas, nas condições previstas nos artigos 12.º e ss. do RGPD;

Para exercer estes direitos por favor entre em contacto connosco utilizando os meios indicados infra. Responderemos no prazo de 1 mês a contar da data de receção do seu pedido.

 

Armazenamos os seus dados pessoais?

 

Armazenamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário às finalidades que determinaram a sua recolha;

Para efeitos de reporte à Agência de Execução relativa à Educação, Cultura e Audiovisual da Comissão Europeia armazenamos os seus dados pessoais pelo período máximo de cinco anos;

Contudo, poderemos armazenar os seus dados pessoais por um período superior por razões históricas, estatísticas ou científicas, respeitando o artigo 89.º do RGPD e adotando as medidas técnicas para minimizar possíveis riscos para o titular dos dados.

 

 

Quem acede aos seus dados pessoais?

 

O processo contendo os dados pessoais por nós tratados é acedido pelos membros responsáveis de cada instituição do Programa PaxLusófona, nomeadamente os coordenadores e gestores de projecto, os serviços administrativos das universidades e os investigadores envolvidos no programa.

Adicionalmente, os dados são transmitidos à Agência de Execução relativa à Educação, Cultura e Audiovisual da Comissão Europeia para as finalidades já identificadas;

Jamais divulgaremos os seus dados pessoais para finalidades de marketing direto ou outras.

 

Quais as condições de licitude dos tratamentos que realizamos?

 

Os dados pessoais tratados no contexto do processo de candidatura são fundamentados no consentimento do titular dos mesmos, recolhido na apresentação da candidatura;

Para as outras finalidades enunciadas supra o tratamento é fundamentado no nosso interesse legítimo, em desenvolver as nossas atividades e prestar contas à Agência de Execução relativa à Educação, Cultura e Audiovisual da Comissão Europeia, à luz de uma cuidada ponderação com os direitos e liberdades do titular dos dados pessoais.

 

Usamos cookies?

 

Não.

 

Quem devo contactar para questões e pedidos relacionados com os meus dados pessoais?

 

Exercício de direitos do titular dos dados: contactos@intraafricapaxlusofona.org

Outros contactos: contactos@intraafricapaxlusofona.org

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